Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
119
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2798/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
119
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
28/08/2023
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.681, de 15 de setembro de 2023.
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