Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
87
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1852/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
87
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
02/06/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO PERIÓDICO.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.665, de 13 de julho de 2023.
Norma Jurídica Relacionada