Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1356/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A RESTAURAÇÃO DA CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE SERVIÇO PÚBLICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.741, de 8 de março de 2024.
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