Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1205/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.692, de 16 de outubro de 2023.
Norma Jurídica Relacionada