Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

28

Data de Apresentação

21/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 619/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

28

Ano

2023

Local de Origem

Executivo

Data

21/03/2023

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.647, de 28 de junho de 2023.

Norma Jurídica Relacionada