Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2009

Número

37

Data de Apresentação

05/06/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1028/2009

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

60

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

06/09/2009

Data de Publicação

05/06/2009

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SUBSÍDIOS REVISA

Observação

ORIGINOU A LEI N.º 2.597, DE 17 DE JUNHO DE 2009.

Norma Jurídica Relacionada