Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 118/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD – NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG E INSTITUI O PROGRAMA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3766, de 8 de maio de 2024.
Vetado parcialmente, sendo o veto mantido na reunião plenária do dia 27 de maio de 2024, sendo vetado o artigo 5º e seus incisos I, II, III, IV e V.
Vetado parcialmente, sendo o veto mantido na reunião plenária do dia 27 de maio de 2024, sendo vetado o artigo 5º e seus incisos I, II, III, IV e V.
Norma Jurídica Relacionada