Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
23
Data de Apresentação
23/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 651/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/06/2009
Data de Publicação
23/04/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AS AQUISIÇÕES, POR COMPRA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.599, DE 1º DE JULHO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada