Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
65
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1473/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA O ACESSO DOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADANO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.545, de 7 de outubro de 2022.
Norma Jurídica Relacionada