Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1376/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
11/05/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Ressalvado o Regime de Urgência, considerando o parágrafo 8º do artigo 211 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992.
Originou a Lei n.º 3.472, de 26 de maio de 2022.
Originou a Lei n.º 3.472, de 26 de maio de 2022.
Norma Jurídica Relacionada