Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 358/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/03/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
07/03/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CÓDIGO QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”, E DA LEI N.º 3.438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Ressalvado o regime de urgência, considerando o parágrafo 9º do artigo 211 da Resolução n.º 195/92.
Originou a Lei n.º 3.467, de 6 de maio de 2022.
Originou a Lei n.º 3.467, de 6 de maio de 2022.
Norma Jurídica Relacionada