Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

3

Data de Apresentação

09/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 61/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

09/02/2022

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

3

Ano

2022

Local de Origem

Executivo

Data

09/02/2022

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.458, de 22 de março de 2022.

Norma Jurídica Relacionada