Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

25

Data de Apresentação

24/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 0860/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

24/03/2021

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

25

Ano

2021

Local de Origem

Executivo

Data

24/03/2021

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2021.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.379, de 26 de abril de 2021.

Norma Jurídica Relacionada