Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 720/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ EM TEMPO DE CRISE OCASIONADA POR MOLÉSTIA CONTAGIOSA, EPIDEMIA, PANDEMIA OU CATÁSTROFE NATURAL.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.381, de 7 de junho de 2021.
Norma Jurídica Relacionada