Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
23/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1931/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.363, de 21 de janeiro de 2021.
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