Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
68
Data de Apresentação
10/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1842/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/12/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
68
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Ressalvado o regime de urgência, considerando o parágrafo 9º do artigo 211 do Regimento Interno.
Originou a Lei n.º 3.353, de 16 de dezembro de 2020.
Originou a Lei n.º 3.353, de 16 de dezembro de 2020.
Norma Jurídica Relacionada