Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1225/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
53
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
26/08/2020
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020.
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)