Requerimento nº 101 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
101
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0555/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/04/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIA PARA QUE CONCEDA AO CONTRIBUINTE DE UNAÍ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DESTE ANO COM RELAÇÃO AOS MESES DE MARÇO A JUNHO DE 2020, BEM COMO QUE A COBRANÇA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS MESES DO ANO SEJA PRORROGADA E REALIZADA APÓS O TÉRMINO DESTA CRISE DE PANDEMIA QUE AFETOU A NOSSA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO O MOMENTO QUE O PAÍS ESTÁ PASSANDO E QUE SURPREENDEU A TODOS NA QUESTÃO FINANCEIRA DE FORMA NEGATIVA E CONSIDERANDO AS AÇÕES PREVENTIVAS ADOTADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL OBJETIVANDO INIBIR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS DA DOENÇA COVID-19 NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação