Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
85
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2202/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/11/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
85
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
11/11/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EXISTENTES, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/91 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.304, de 23 de março de 2020.
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