Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
78
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2051/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
78
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
29/10/2019
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PROMOÇÕES E REVISA ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO SAAE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.210, DE 18 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.273, de 10 de dezembro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada