Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1290/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
19/08/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO PERIÓDICO.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.286, de 27 de dezembro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada