Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
14/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1258/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
14/08/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, de 18 DE MARÇO DE 1994, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.259, de 1º de novembro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada