Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
01/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1238/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
01/08/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.241, de 3 de setembro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada