Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

39

Data de Apresentação

13/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 862/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

13/05/2019

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

39

Ano

2019

Local de Origem

Executivo

Data

13/05/2019

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2019

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.226, de 11 de junho de 2019.

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