Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
10/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 700/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/05/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
10/05/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.248, de 18 de setembro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada