Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 281/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/03/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
21/03/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE “REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.236, de 12 de agosto de 2019.
Norma Jurídica Relacionada