Recurso nº 1 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Recurso

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

08/02/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 52/2019

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

08/02/2019

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Recurso ao Plenário em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 335/2018, que concluir pela rejeição da Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 40/2018.

Indexação

Observação