Recurso nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 335/2018, QUE CONCLUIR PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N.º 2 AO SUBSTITUTIVO N.º 2 DO PROJETO DE LEI N.º 40/2018.
Indexação
Observação