Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
60
Data de Apresentação
03/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2052/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/09/218
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
60
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
03/09/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.160 DE 18 DE JUNHO DE 2018 QUE "CRIA VAGAS QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DA LEI N.º 3.074, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE "REORGANIZA E REESTRUTURA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.192, de 28 de novembro de 2018.
Norma Jurídica Relacionada