Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
80
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3316/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/12/2017
Data de Publicação
30/10/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
80
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
30/10/2017
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA, AFETA, AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.133, de 21 de dezembro de 2017.
Norma Jurídica Relacionada