Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
72
Data de Apresentação
13/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2731/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/09/2017
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
72
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
13/09/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, A QUAL "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI N.º 2.926, DE 7 DE JULHO DE 2014; INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO PERIÓDICO.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.132, de 21 de dezembro de 2017.
Norma Jurídica Relacionada