Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

67

Data de Apresentação

28/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 2631/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

28/08/2017

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

67

Ano

2017

Local de Origem

Executivo

Data

28/08/2017

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ - UNAPREV.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.131, de 21 de dezembro de 2017.

Norma Jurídica Relacionada