Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

38

Data de Apresentação

08/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1930/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

22/06/2017

Data de Publicação

08/05/2017

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

38

Ano

2017

Local de Origem

Executivo

Data

08/05/2017

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.089, de 24 de maio de 2017.

Norma Jurídica Relacionada