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Projeto de Lei Ordinária 20/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 20/2018
Data: 28/02/2018 Protocolo: 426/2018
Processo: 426/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Observação: ORIGINOU A LEI N.º 3.167, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.
Autor: Andréa de Fátima Machado Adjuto
Comissão: CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Relatoria: Valdir Porto
Comissão: CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Relatoria: Paulo Cesar Rodrigues
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Paulo Cesar Rodrigues
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Valdmix Silva
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 3167/2018
Outras Informações
Data Publicação: 28/02/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Despacho de Arquivamento Tipo: Despacho Data: 09/08/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
  Nome: 180/GSC Tipo: Ofício Data: 07/08/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: OFÍCIO N.º 180/GSC, DE 7/8/2018, ENCAMINHA CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 20/2018 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
  Nome: 272/2018 Tipo: Parecer de Redação Final Data: 03/08/2018
  Autor: Vereador Valdmix Silva
  Ementa: PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 272/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA, AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
  Nome: 262/2018 Tipo: Parecer Data: 18/06/2018
  Autor: Vereador Paulo César Rodrigues
  Ementa: PARECER N.º 262/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.º 3 E 4 COM A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1 E 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N.º 2 E 5, TODAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
  Nome: 1 Tipo: Subemenda Data: 18/06/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: SUBEMENDA N.º 1 À EMENDA N.º 3, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 262/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: 1 Tipo: Subemenda Data: 18/06/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: SUBEMENDA N.º 1 À EMENDA N.º 4, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 262/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: 373/2018 Tipo: Requerimento Data: 12/06/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: REQUERIMENTO N.º 373, DE 12/6/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ANDRÉA MACHADO, DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA EMENDA N.º 5 AO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
  Nome: 2 Tipo: Emenda Data: 05/06/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 2 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
  Nome: 3 Tipo: Emenda Data: 05/06/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 3 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
  Nome: 4 Tipo: Emenda Data: 05/06/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 4 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
  Nome: 5 Tipo: Emenda Data: 05/06/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 5 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
  Nome: 193/2018 Tipo: Parecer Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Valdir Porto
  Ementa: PARECER N.º 193/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR VALDIR PORTO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 2O/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 E A EMENDA N.º 1.
  Nome: 88/2018 Tipo: Parecer Data: 26/04/2018
  Autor: Vereador Silas Professor
  Ementa: PARECER N.º 88/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR SILAS PROFESSOR, OPINA PELA INCOMPETÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO N.º 1 E EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
  Nome: Cópia da Tramitação no SAPL Tipo: Anexo Data: 26/04/2018
  Autor: CSOTVM
  Ementa: CÓPIA DA TRAMITAÇÃO DE MATÉRIA NO SAPL, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 88/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS COM RELATORIA DO VEREADOR SILAS PROFESSOR.
  Nome: Cópia da Lei n.º 3.103/2017 Tipo: Anexo Data: 26/04/2018
  Autor: CSOTVM
  Ementa: CÓPIA DA LEI N.º 3.103/2017, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 88/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS COM RELATORIA DO VEREADOR SILAS PROFESSOR.
  Nome: 71/2018 Tipo: Parecer Data: 10/04/2018
  Autor: Vereador Paulo César Rodrigues
  Ementa: PARECER N.º 71/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 20/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 COM A EMENDA N.º 1.
  Nome: 45/2018 Tipo: Parecer Data: 16/03/2018
  Autor: Vereador Paulo César Rodrigues
  Ementa: PARECER N.º 45/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 20/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA N.º 1.
  Nome: 1 Tipo: Emenda Data: 16/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 45/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: Documentos Diversos Tipo: Anexo Data: 16/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: DOCUMENTOS DIVERSOS, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 45/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: 1 Tipo: Substitutivo Data: 12/03/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 20/2018.
Tramitação  
Data: 09/08/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo.
Situação: Arquivado
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 20/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.167, de 8 de agosto de 2018 (ver Documento Acessório).
Data: 07/08/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Última Ação: Ofício n.º 180/GSC, de 7/8/2018, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 13069/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 06/08/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 272/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 6/8/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 06/08/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 06/08/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 272/2018 aprovado, em turno único, no dia 6/8/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 03/08/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 272/2018, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, apresentado em 3/8/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 03/08/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
Data: 01/08/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 1º/8/2018.
Data: 25/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovada a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 4 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018, em turno único, no dia 25/6/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 25/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovada a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018, em turno único, no dia 25/6/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 25/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovadas as Emendas de n.º 2, 3 e 4 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018, em turno único e em bloco, no dia 25/6/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 25/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 20/2018, em segundo turno, no dia 25/6/2018, devidamente emendado, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 25/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Última Ação: Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 21ª Reunião Ordinária.
Data: 18/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 18/06/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 262/2018, favorável às Emendas n.º 3 e 4 com a apresentação das respectivas Subemendas n.º 1 e 2 e contrário às Emendas n.º 2 e 5, todas apresentadas ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018, aprovado em turno único, no dia 18/6/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 18/06/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 262/2018, favorável às Emendas n.º 3 e 4 com a apresentação das respectivas Subemendas n.º 1 e 2 e contrário às Emendas n.º 2 e 5, todas apresentadas ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 18/6/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 14/06/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Paulo César Rodrigues requer do Presidente da Comissão, em 14/6/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
Data: 12/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Deferido o Requerimento n.º 373/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado, de retirada e arquivamento da Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 20/2018. Unaí, 12/6/2018. Vereador Olímpio Antunes(ver Documento Acessório).
Data: 08/06/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Emendas n.º 2, 3, 4 e 5 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018 recebidas e encaminhadas ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
Data: 05/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emendas n.º 2, 3, 4 e 5 distribuídas em 5/6/2018.
Data: 05/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 5 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018. Unaí, 5/6/2018. Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).
Data: 05/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 4 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018. Unaí, 5/6/2018. Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).
Data: 05/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018. Unaí, 5/6/2018. Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).
Data: 05/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018. Unaí, 5/6/2018. Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).
Data: 04/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovada a Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018, em turno único, no dia 4/6/2018, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 04/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018, em primeiro turno, no dia 4/6/2018, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 28/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 24/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 24/05/2018
Origem: Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 193/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 2/2018 e Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 24/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 21/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 193/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Valdir Porto, apresentado em 21/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 15/05/2018
Origem: Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer - Destino: Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdir Porto, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 07/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1 distribuídos em 7/5/2018.
Data: 03/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 88/2018, que opina pela incompetência de apreciação do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2018, aprovado em turno único, no dia 3/5/2018, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 26/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 88/2018, opina pela incompetência de apreciação do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2018, de relatoria do Vereador Silas Professor, apresentado em 26/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 20/04/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Silas Professor, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
Data: 16/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1 distribuídos em 16/4/2018.
Data: 12/04/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 71/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 12/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 10/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 71/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 10/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 02/04/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
Data: 21/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1 distribuídos em 21/3/2018.
Data: 19/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 45/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 19/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 16/03/2018
Origem: Novo Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 45/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 20/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 16/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 15/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo Cesar Rodrigues novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 20/2018 distribuído em 12/3/2018.
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 20/2018. Unaí, 12/3/2018. Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).
Data: 12/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Valdmix Silva requer do Presidente da Comissão, em 12/3/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
Data: 02/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
Data: 28/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 28/2/2018.
Data: 28/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 20/2018. Unaí, 28/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.


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