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Projeto de Lei Ordinária 13/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 13/2018
Data: 15/02/2018 Protocolo: 289/2018
Processo: 289/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: RETIRADO O REGIME DE URGÊNCIA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018. ORIGINOU A LEI N.º 3.159, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Relatoria: Carlinhos do Demóstenes
Comissão: CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Relatoria: Alino Coelho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Tião do Rodo
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Alino Coelho
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 3159/2018
Outras Informações
Data Publicação: 15/02/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Sim   Regime Tramitação: Urgência
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 13 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 15/02/2018
Documentos Acessórios
  Nome: Despacho de Arquivamento Tipo: Despacho Data: 19/06/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 150/GSC Tipo: Ofício Data: 05/06/2018
  Autor: Vereador Olímpio Antunes
  Ementa: OFÍCIO N.º 150/GSC, DE 5/6/2018, ENCAMINHA CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
  Nome: 249/2018 Tipo: Parecer de Redação Final Data: 04/06/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 249/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 195/2018 Tipo: Parecer Data: 24/05/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 195/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.º 24, 25, 26, 27 E 28 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 24 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos e outros
  Ementa: EMENDA N.º 24 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 25 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Paulo Arara e outros
  Ementa: EMENDA N.º 25 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 26 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos e outros
  Ementa: EMENDA N.º 26 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 27 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Paulo Arara e outros
  Ementa: EMENDA N.º 27 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 28 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos e outros
  Ementa: EMENDA N.º 28 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 189/2018 Tipo: Parecer Data: 17/05/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 189/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.º 21, 22 E 23/2018 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 21 Tipo: Emenda Data: 15/05/2018
  Autor: Vereador Eugênio Ferreira e outros
  Ementa: EMENDA N.º 21 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 22 Tipo: Emenda Data: 15/05/2018
  Autor: Vereador Eugênio Ferreira e outros
  Ementa: EMENDA N.º 22 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 23 Tipo: Emenda Data: 15/05/2018
  Autor: Vereador Eugênio Ferreira e outros
  Ementa: EMENDA N.º 23 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Parecer de Plenário Tipo: Parecer Data: 15/05/2018
  Autor: Vereador Professor Diego
  Ementa: PARECER DE PLENÁRIO S/N.º DE 2018, PROTOCOLIZADO SOB O N.º 1365, DE RELATORIA DO VEREADOR PROFESSOR DIEGO, FAVORÁVEL À EMENDA N.º 20 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Proposição sem Parecer Tipo: Despacho Data: 14/05/2018
  Autor: Vereador Carlinhos do Demóstenes
  Ementa: DESPACHO DO PRESIDENTE DA CSOTVM DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2016 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 E EMENDAS N.º 13 À 20 À MESA DIRETORA SEM O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, CONSIDERANDO A REJEIÇÃO DOS PARECERES N.º 102 E 169/2018.
  Nome: Relator de Plenário Tipo: Despacho Data: 14/05/2018
  Autor: Vereador Olímpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA NOMEIA O VEREADOR PROFESSOR DIEGO PARA PROFERIR PARECER ACERCA DA EMENDA N.º 20 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 169/2018 Tipo: Parecer Data: 10/05/2018
  Autor: Vereador Carlinhos do Demóstenes
  Ementa: PARECER N.º 169/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 E EMENDAS DE N.º 13 A 20.
  Nome: 102/2018 Tipo: Parecer Data: 07/05/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: PARECER N.º 102/2018, DE RELATORIA DA VEREADORA ANDRÉA MACHADO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 18/2018 E ÀS EMENDAS N.º 13 A 20.
  Nome: 20 Tipo: Emenda Data: 02/05/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: EMENDA N.º 20 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 111 Tipo: Mensagem Data: 02/05/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 111, DE 26/4/2018, ENCAMINHA EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO LEI N.º 13/2018.
  Nome: 83/2018 Tipo: Parecer Data: 24/04/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 83/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 E EMENDA N.º 13, COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS N.º 14 A 19.
  Nome: 14 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 14 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 15 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 15 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 16 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 16 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 17 ao Substitutivo nº 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 17 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 18 ao Substitutivo nº 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 18 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 19 ao Substitutivo nº 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 19 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 13 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 23/04/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: EMENDA N.º 13 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 110 Tipo: Mensagem Data: 23/04/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 110, DE 20/4/2018, ENCAMINHA EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Proposição sem Parecer Tipo: Despacho Data: 13/04/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: DESPACHO DO PRESIDENTE DA CCLJRDH DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1, À MESA DIRETORA SEM O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, CONSIDERANDO A REJEIÇÃO DOS PARECERES N.º 64 E 72/2018.
  Nome: 72/2018 Tipo: Parecer Data: 11/04/2018
  Autor: Vereador Tião do Rodo
  Ementa: PARECER N.º 72/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS N.º 7 A 12.
  Nome: 7 ao Substitutivo n.º1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 7 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 8 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 8 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 9 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 9 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 10 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 10 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 11 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 11 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 12 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 12 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: Ofício/Parecer Tipo: Avulso Data: 09/04/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos
  Ementa: OFÍCIO ENCAMINHA PARECER TÉCNICO-JURÍDICO PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 64/2018 Tipo: Parecer Data: 06/04/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 64/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1, COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE N.º 1 A 6.
  Nome: 1 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 1 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 2 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 2 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 3 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 3 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 4 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 4 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 5 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 5 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 6 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Anexo Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 6 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 46/2018/Gabin Tipo: Ofício Data: 02/04/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: OFÍCIO N.º 46/2018/GABIN, DE 23/3/2018, PRESTA INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 105 Tipo: Mensagem Data: 27/03/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 105, DE 26/3/2018, ENCAMINHA SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 1 Tipo: Substitutivo Data: 27/03/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 6/SACOM Tipo: Ofício Data: 15/03/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: OFÍCIO N.º 6/SACOM, DE 15/3/2018, ENCAMINHADO AO PREFEITO JOSÉ GOMES BRANQUINHO, RETIFICA O OFÍCIO N.º 15/SACOM E SOLICITA DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Expediente de Servidores Tipo: Avulso Data: 12/03/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/N.º, DE 6/3/2018, DE SERVIDORES DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
  Nome: 5/SACOM Tipo: Ofício Data: 12/03/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: OFÍCIO N.º 5/SACOM, DE 12/3/2018, ENCAMINHADO AO PREFEITO JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMA SOBRE A CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 E SOLICITA INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DA MATÉRIA.
  Nome: 3ª Reunião Ordinária Tipo: Ata de Reunião Data: 05/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 5/3/2018.
  Nome: 3 Tipo: Emenda Data: 28/02/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 3 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 2 Tipo: Emenda Data: 26/02/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 2 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 166/2018 Tipo: Requerimento Data: 26/02/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos e outros
  Ementa: REQUERIMENTO N.º 166/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ILTON CAMPOS E OUTROS, DE RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Expediente de Servidores Tipo: Avulso Data: 26/02/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/Nº, DE 22/2/2018, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
  Nome: Expediente de Servidores Tipo: Avulso Data: 26/02/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/N.º, DE FEVEREIRO DE 2018, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
  Nome: Expediente de Servidoras Tipo: Avulso Data: 26/02/2018
  Autor: Servidoras Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/N.º, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
  Nome: Expediente de Servidores Tipo: Avulso Data: 26/02/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/N.º, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
  Nome: 1 Tipo: Emenda Data: 23/02/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Expediente de Servidores Tipo: Avulso Data: 20/02/2018
  Autor: Priscilla Figueiredo Moura e outros
  Ementa: EXPEDIENTE, DE 19/2/2018, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
  Nome: 89 Tipo: Mensagem Data: 15/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 89, DE 5/2/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
  Nome: Pareceres Tipo: Avulso Data: 15/02/2018
  Autor: Diversos
  Ementa: DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
Tramitação  
Data: 19/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo.
Situação: Arquivado
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 13/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018 (ver Documento Acessório).
Data: 05/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Última Ação: Ofício n.º 150/GSC, de 5/6/2018, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 09801/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 04/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 249/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/6/2018, por onze votos favoráveis, dois votos contrários, uma abstenção e uma ausência.
Data: 04/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 04/06/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 249/2018 aprovado, em turno único, no dia 4/6/2018, por um voto favorável, um voto contrário, uma abstenção e uma ausência (prevaleceu o voto do relator).
Data: 04/06/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 249/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 4/6/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 28/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 28/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 28/5/2018.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovada a Emenda n.º 28 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitada a Emenda n.º 27 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por dez votos contrário, quatro votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitada a Emenda n.º 26 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por oito votos contrários, seis votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitada a Emenda n.º 25 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por oito votos contrários, seis votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitada a Emenda n.º 24 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por oito votos contrários, seis votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 24/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 195/2018, favorável às Emendas n.º 24, 25, 26, 27 e 28 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, aprovado em turno único, no dia 24/5/2018, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 195/2018, favorável às Emendas n.º 24, 25, 26, 27 e 28 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 24/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 21/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emendas de n.º 24, 25, 26, 27 e 28 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuídas em 21/5/2018.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 28 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 27 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 26 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 25 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 24 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 18/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Rejeitadas as Emendas de n.º 21, 22 e 23 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 18/5/2018, por oito votos contrário, sete votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 18/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovada a Emenda de n.º 20 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 18/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 18/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 13/2018, devidamente emendado, em segundo turno, no dia 18/5/2018, por oito votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 17/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 17/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 189/2018, favorável às Emendas n.º 21, 22 e 23/2018 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, aprovado em turno único, no dia 17/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 17/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 189/2018, favorável às Emendas n.º 21, 22 e 23/2018 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 17/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Plenário s/n.º de 2018, protocolizado sob o n.º 1365,de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável à Emenda n.º 20 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2017 (ver Documento Acessório).
Data: 15/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Recebidas as Emendas n.º 21, 22 e 23 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 e encaminhadas ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emendas de n.º 21, 22 e 23 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuídas em 15/5/2018.
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 23 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 15/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 22 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 15/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 21 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 15/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 14/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Professor Diego para proferir parecer acerca da Emenda n.º 20 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, no prazo regimental de 5 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, sendo o recebido na mesma data (ver Documento Acessório).
Data: 14/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovadas as Emendas de n.º 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único e em bloco, no dia 14/5/2018, por oito votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 14/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 13/2018, em primeiro turno, no dia 14/5/2018, por oito votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 14/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Última Ação: Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 15ª Reunião Ordinária.
Data: 14/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 14/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Mesa Diretora
Situação: Sem Parecer
Última Ação: Despacho do Presidente da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 13/2016 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emendas n.º 13 à 20 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição dos Pareceres n.º 102 e 169/2018. (ver Documento Acessório)
Data: 14/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino:
Turno: Único - Situação: Parecer Rejeitado
Última Ação: Parecer n.º 169/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emendas de n.º 13 à 20, rejeitado, em turno único, no dia 14/5/2018, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 10/05/2018
Origem: Novo Relator - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 169/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emendas de n.º 13 a 20, de relatoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes, apresentado em 10/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 10/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Considerando a rejeição do Parecer n.º 102/2018, o Presidente da Comissão autodesigna-se novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 10/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino:
Turno: Único - Situação: Parecer Rejeitado
Última Ação: Parecer n.º 102/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emendas de n.º 13 a 20, rejeitado, em turno único, no dia 10/5/2018, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 07/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 102/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma Substitutivo n.º 1 e às Emendas n.º 13 à 20, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 7/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 02/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Substitutivo n.º 1 e emendas sobre ele incidentes recebido e encaminhado a Vereadora Andréa Machado, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 02/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 e emendas sobre ele incidentes distribuídos em 2/5/2018.
Data: 02/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 20 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 2/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 26/04/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 83/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 e à Emenda n.º 13, com a apresentação das Emendas n.º 14 a 19, aprovado em turno único, no dia 26/4/2018, por dois votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
Data: 24/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 83/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 e à Emenda n.º 13, com a apresentação das Emendas n.º 14 a 19, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 24/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 23/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emenda n.º 13 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuída em 23/4/2018.
Data: 23/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 13 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 110, de 20/4/2018. Unaí, 23/4/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 17/04/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
Data: 17/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuído em 17/4/2018.
Data: 13/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Situação: Sem Parecer
Última Ação: Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 13/2018, na forma do Substitutivo n.º 1, à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição dos Pareceres n.º 64 e 72/2018. (ver Documento Acessório)
Data: 12/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino:
Turno: Único - Situação: Parecer Rejeitado
Última Ação: Parecer n.º 72/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 com a a apresentação das Emendas n.º 7 a 12, rejeitado, em turno único, no dia 12/4/2018, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 11/04/2018
Origem: Novo Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 72/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 com a apresentação das Emendas n.º 7, 8, 9, 10, 11 e 12, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 11/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 09/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Ofício n.º 71 Gabinete/Ver. Ilton Campos PHS, de 6/4/2018, solicita juntada de parecer técnico-jurídico ao Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 09/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Considerando a rejeição do Parecer n.º 64/2018, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tião do Rodo novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 09/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino:
Turno: Único - Situação: Parecer Rejeitado
Última Ação: Parecer n.º 64/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 com a apresentação das Emendas de n.º 1 a 6, rejeitado, em turno único, no dia 9/4/2018, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 05/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 64/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação das Emendas de n.º 1 a 6, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 5/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 02/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Alino Coelho requer do Vice-Presidente da Comissão, em 2/4/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
Data: 02/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 46/2018/Gabin, de 23/3/2018, prestando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 13/2018, protocolizado no dia 26/3/2018 sob o n.º 833 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 2/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 27/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuído em 27/3/2018.
Data: 27/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 105, de 26/3/2018. Unaí, 27/3/2018. Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).
Data: 15/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Em Diligência
Última Ação: Ofício n.º 6/SACOM, de 15/3/2018, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, retifica o Ofício n.º 5/SACOM e solicita o envio de informações para instrução do Projeto de Lei n.º 13/2018, protocolizado no dia 16/3/2018 sob o n.º 04903/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 12/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Em Diligência
Última Ação: Ofício n.º 5/SACOM, de 12/3/2018, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 13/2018 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 13/3/2018 sob o n.º 04533/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/n.º, de 6/3/2018, de Servidores das Políticas Municipais de Assistência Social e Saúde, por meio do qual apresentam posicionamento frente ao Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 05/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Alino Coelho por ocasião da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/3/2018, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 13/2018, no sentido de oficiar o Prefeito José Gomes Branquinho solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
Data: 28/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuída em 28/2/2018.
Data: 28/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 28/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuída em 26/2/2018.
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 26/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/n.º, de 26 de fevereiro de 2018, de servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual solicitam análise acerca do Projeto de Lei n.º 13/2018 e, caso necessário, providências no sentido de propor emendas para sanar obscuridades, ambiguidades ou omissões (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/n.º, de 22 de fevereiro de 2018, de servidoras públicas municipais, por meio do qual solicitam atenção no sentido de analisar as mudanças do cargo de auxiliar de biblioteca proposta pelo Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/n.º, de fevereiro de 2018, de servidores públicos municipais, por meio do qual apresentam alterações propostas no Projeto de Lei n.º 13/2018 e solicitam atenção em todas as explicações e aos direitos que serão retirados dos servidores (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/n.º, de 22/2/2018, de servidores municipais dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, por meio do qual solicitam readequação do Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Aprovado o Requerimento n.º 166/2018, de autoria do Vereador Ilton Campos e outros, de retirada do regime de urgência do Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 23/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuída em 23/2/2018.
Data: 23/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 23/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 20/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente, de 19/2/2018, de servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, requer análise do Projeto de Lei n.º 13/2018, bem como seja encaminhado este requerimento às comissões com cópia a todos os vereadores (ver Documento Acessório).
Data: 15/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 15/2/2018.
Data: 15/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 13/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 89, de 5/2/2018. Unaí, 15/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.


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