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Projeto de Lei Ordinária 13/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 13/2018
Data: 15/02/2018 Protocolo: 289/2018
Processo: 289/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Relatoria: Carlinhos do Demóstenes
Comissão: CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Relatoria: Alino Coelho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Tião do Rodo
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Alino Coelho
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Data Publicação: 15/02/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Sim   Regime Tramitação: Urgência
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 13 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 15/02/2018
Documentos Acessórios
  Nome: 150/GSC Tipo: Ofício Data: 05/06/2018
  Autor: Vereador Olímpio Antunes
  Ementa: OFÍCIO N.º 150/GSC, DE 5/6/2018, ENCAMINHA CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
  Nome: 249/2018 Tipo: Parecer de Redação Final Data: 04/06/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 249/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 195/2018 Tipo: Parecer Data: 24/05/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 195/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.º 24, 25, 26, 27 E 28 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 24 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos e Outros
  Ementa: EMENDA N.º 24 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 25 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Paulo Arara e Outros
  Ementa: EMENDA N.º 25 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 26 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos e Outros
  Ementa: EMENDA N.º 26 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 27 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Paulo Arara e Outros
  Ementa: EMENDA N.º 27 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 28 Tipo: Emenda Data: 21/05/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos e Outros
  Ementa: EMENDA N.º 28 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 189/2018 Tipo: Parecer Data: 17/05/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 189/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.º 21, 22 E 23/2018 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 21 Tipo: Emenda Data: 15/05/2018
  Autor: Vereador Eugênio Ferreira e Outros
  Ementa: EMENDA N.º 21 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 22 Tipo: Emenda Data: 15/05/2018
  Autor: Vereador Eugênio Ferreira e Outros
  Ementa: EMENDA N.º 22 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 23 Tipo: Emenda Data: 15/05/2018
  Autor: Vereador Eugênio Ferreira e Outros
  Ementa: EMENDA N.º 23 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Parecer de Plenário Tipo: Parecer Data: 15/05/2018
  Autor: Vereador Professor Diego
  Ementa: PARECER DE PLENÁRIO S/N.º DE 2018, PROTOCOLIZADO SOB O N.º 1365, DE RELATORIA DO VEREADOR PROFESSOR DIEGO), FAVORÁVEL À EMENDA N.º 20 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Proposição sem parecer Tipo: Despacho Data: 14/05/2018
  Autor: Vereador Carlinhos do Demóstenes
  Ementa: DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2016 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 E EMENDAS N.º 13 À 20 À MESA DIRETORA SEM O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, CONSIDERANDO A REJEIÇÃO DOS PARECERES N.º 102 E 169/2018.
  Nome: Relator de Plenário Tipo: Despacho Data: 14/05/2018
  Autor: Vereador Olímpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA NOMEIA O VEREADOR PROFESSOR DIEGO PARA PROFERIR PARECER ACERCA DA EMENDA N.º 20 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 169/2018 Tipo: Parecer Data: 10/05/2018
  Autor: Vereador Carlinhos do Demóstenes
  Ementa: PARECER N.º 169/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 E EMENDAS DE N.º 13 A 20.
  Nome: 102/2018 Tipo: Parecer Data: 07/05/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: PARECER N.º 102/2018, DE RELATORIA DA VEREADORA ANDRÉA MACHADO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 18/2018 E AS EMENDAS N.º 13 A 20.
  Nome: 20 Tipo: Emenda Data: 02/05/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: EMENDA N.º 20 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 111 Tipo: Mensagem Data: 02/05/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 111, DE 26/4/2018, ENCAMINHA EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO LEI N.º 13/2018.
  Nome: 83/2018 Tipo: Parecer Data: 24/04/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 83/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 E EMENDA N.º 13, COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS N.º 14 A 19.
  Nome: 14 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 14 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 15 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 15 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 16 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 16 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 17 ao Substitutivo nº 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 17 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 18 ao Substitutivo nº 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 18 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 19 ao Substitutivo nº 1 Tipo: Emenda Data: 24/04/2018
  Autor: CFTOTC
  Ementa: EMENDA N.º 19 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 83/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 13 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 23/04/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: EMENDA N.º 13 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018. /2018.
  Nome: 110 Tipo: Mensagem Data: 23/04/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 110, DE 20/4/2018, ENCAMINHA EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Proposição sem parecer Tipo: Despacho Data: 13/04/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1, À MESA DIRETORA SEM O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, CONSIDERANDO A REJEIÇÃO DOS PARECERES N.º 64 E 72/2018.
  Nome: 72/2018 Tipo: Parecer Data: 11/04/2018
  Autor: Vereador Tião do Rodo
  Ementa: PARECER N.º 72/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS N.º 7 A 12.
  Nome: 7 ao Substitutivo n.º1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 7 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 8 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 8 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 9 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 9 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 10 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 10 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 11 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 11 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: 12 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 11/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 12 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 72/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO.
  Nome: Ofício/Parecer Técnico-Juríd. Tipo: Avulso Data: 09/04/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos
  Ementa: DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 64/2018 Tipo: Parecer Data: 06/04/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 64/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1, COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE N.º 1 A 6.
  Nome: 1 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 1 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 2 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 2 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 3 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 3 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 4 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 4 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 5 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Emenda Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 5 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 6 ao Substitutivo n.º 1 Tipo: Anexo Data: 05/04/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: EMENDA N.º 6 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 64/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO.
  Nome: 46/2018/Gabin Tipo: Ofício Data: 02/04/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: OFÍCIO N.º 46/2018/GABIN, DE 23/3/2018, ENCAMINHA INFORMAÇÕES S PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 105 Tipo: Mensagem Data: 27/03/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 105, DE 26/3/2018, ENCAMINHA SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 1 Tipo: Substitutivo Data: 27/03/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 6/Sacom Tipo: Ofício Data: 15/03/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: OFÍCIO N.º 6/SACOM, DE 15/3/2018, ENCAMINHADO AO PREFEITO JOSÉ GOMES BRANQUINHO, RETIFICA O OFÍCIO N.º 15/SACOM E SOLICITA O ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Expediente dos Servidores Tipo: Avulso Data: 13/03/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/Nº, DE 6/3/2018, SERVIDORES DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
  Nome: 5/Sacom Tipo: Ofício Data: 12/03/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: OFÍCIO N.º 5/SACOM, DE 12/3/2018, ENCAMINHADO AO PREFEITO JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMA SOBRE A CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 E SOLICITA ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DA MATÉRIA.
  Nome: 3ª reunião ordinária Tipo: Ata de Reunião Data: 05/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
  Ementa: ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 5/3/2018.
  Nome: 3 Tipo: Emenda Data: 28/02/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 3 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 2 Tipo: Emenda Data: 26/02/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 2 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: 166 Tipo: Requerimento Data: 26/02/2018
  Autor: Vereador Ilton Campos e Outros
  Ementa: REQUERIMENTO N.º 166/2018, DE AUTORIA DO ILTON CAMPOS E OUTROS, DE RETIRADO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Expediente dos Servidores Tipo: Avulso Data: 26/02/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/Nº, DE 22/2/2018, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS SOLICITAM READEQUAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Expediente dos Servidores Tipo: Avulso Data: 26/02/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/Nº, DE FEVEREIRO DE 2018, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APRESENTAM ALTERAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 E SOLICITAM ATENÇÃO AS EXPLICAÇÕES E AOS DIREITOS QUE SERÃO RETIRADOS DOS SERVIDORES.
  Nome: Expediente dos Servidores Tipo: Avulso Data: 26/02/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/Nº, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOLICITAM ATENÇÃO NO SENTIDO DE ANALISAR AS MUDANÇAS DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA PROPOSTA PELO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Expediente dos Servidores Tipo: Avulso Data: 26/02/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: NNNNNNNN
  Nome: Expediente dos Servidores Tipo: Avulso Data: 26/02/2018
  Autor: Servidores Públicos Municipais
  Ementa: EXPEDIENTE S/Nº, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITAM ANÁLISE ACERCA DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018, E CASO NECESSÁRIO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR EMENDAS PARA SANAR OBSCURIDADES, AMBIGUIDADES OU OMISSÕES.
  Nome: 1 Tipo: Emenda Data: 23/02/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
  Nome: Expediente dos Servidores Tipo: Avulso Data: 20/02/2018
  Autor: Priscilla Figueiredo Moura e Outros
  Ementa: EXPEDIENTE, DE 19/2/2018, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REQUEREM ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: 89 Tipo: Mensagem Data: 15/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 89, DE 5/2/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
  Nome: Pareceres Tipo: Avulso Data: 15/02/2018
  Autor: Diversos
  Ementa: DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 13/2018.
Tramitação  
Data: 05/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Última Ação: Ofício n.º 150/GSC, de 5/6/2018, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 09801/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 04/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 249/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/6/2018, por onze votos favoráveis, dois votos contrários, uma abstenção e uma ausência.
Data: 04/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 04/06/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 249/2018 aprovado, em turno único, no dia 4/6/2018, por um voto favorável, um voto contrário, uma abstenção e uma ausência. (prevaleceu o voto do relator).
Data: 04/06/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 249/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 4/6/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 28/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 28/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 28/5/2018.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovada a Emenda n.º 28 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitada a Emenda n.º 27 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por dez votos contrário, quatro votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitada a Emenda n.º 26 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por oito votos contrários, seis votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitada a Emenda n.º 25 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por oito votos contrários, seis votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitada a Emenda n.º 24 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 24/5/2018, por oito votos contrários, seis votos favoráveis, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 24/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 195/2018, favorável às Emendas n.º 24, 25, 26, 27 e 28 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, aprovado em turno único, no dia 24/5/2018, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 24/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 195/2018, favorável às Emendas n.º 24, 25, 26, 27 e 28 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 24/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 21/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emendas de n.º 24, 25, 26, 27 e 28 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuídas em 21/5/2018.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 28 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 27 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 26 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 25 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 24 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 21/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 18/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Rejeitadas as Emendas de n.º 21, 22, e 23 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 18/5/2018, por oito votos contrário, sete votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 18/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovada a Emenda de n.º 20 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único, no dia 18/5/2018, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 18/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Substitutivo n.º ao Projeto Lei n.º 13/2018, devidamente emendado, em segundo turno, no dia 18/5/2018, por oito votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 17/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 17/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 93/2018, favorável às Emendas n.º 21, 22 e 23/2018 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, aprovado em turno único, no dia 17/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 17/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 189/2018, favorável às Emendas n.º 21, 22 e 23/2018 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 17/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Plenário s/n.º de 2018, protocolizado sob o n.º 1365,de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável à Emenda n.º 20 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2017 (ver Documento Acessório).
Data: 15/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Recebidas as Emendas n.º 21, 22 e 23 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 e encaminhadas ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emendas de n.º 21, 22 e 23 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuídas em 15/5/2018.
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 23 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 15/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 22 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 15/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 15/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 21 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 15/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 14/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB) para proferir parecer acerca da Emenda n.º 20 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, no prazo regimental de 5 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, sendo o recebido na mesma data (ver Documento Acessório).
Data: 14/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovadas as Emendas de n.º 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, em turno único e em bloco, no dia 14/5/2018, por oito votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 14/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Substitutivo n.º ao Projeto Lei n.º 13/2018, em primeiro turno, no dia 14/5/2018, por oito votos favoráveis, sete votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 14/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Última Ação: Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 15ª Reunião Ordinária.
Data: 14/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 14/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Mesa Diretora
Situação: Sem Parecer
Última Ação: Despacho do Presidente da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 13/2016 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emendas n.º 13 à 20 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição dos Pareceres n.º 102 e 169/2018. (ver Documento Acessório)
Data: 14/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino:
Turno: Único - Situação: Parecer Rejeitado
Última Ação: Parecer n.º 169/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emendas de n.º 13 à 20, rejeitado em turno único, no dia 14/5/2018, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 10/05/2018
Origem: Novo Relator - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 169/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emendas de n.º 13 a 20, de relatoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes, apresentado em 10/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 10/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Considerando a rejeição do Parecer n.º 102/2018, o Presidente da Comissão autodesigna-se novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 10/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino:
Turno: Único - Situação: Parecer Rejeitado
Última Ação: Parecer n.º 102/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emendas de n.º 13 a 20, rejeitado em turno único, no dia 10/5/2018, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 07/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 102/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma Substitutivo n.º 1 e às Emendas n.º 13 à 20, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 7/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 02/05/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Substitutivo n.º 1 e emendas sobre ele incidentes recebido e encaminhado a Vereadora Andréa Machado, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 02/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 e emendas, sobre ele incidentes, distribuídos em 2/5/2018.
Data: 02/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 20 Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 2/5/2018. Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).
Data: 02/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 20 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 2/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 26/04/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 83/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018, na forma do Substitutivo n.º 1 e à Emenda n.º 13, com a apresentação das Emendas n.º 14 a 19, aprovado em turno único, no dia 26/4/2018, por dois votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. (prevaleceu o voto do relator).
Data: 24/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 83/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018, na forma do Substitutivo n.º 1, e à Emenda n.º 13, com a apresentação das Emendas n.º 14 a 19, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 24/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 23/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emenda n.º 13 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuída em 23/4/2018.
Data: 23/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 13 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 110, de 20/4/2018. Unaí, 23/4/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 17/04/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
Data: 17/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuído em 17/4/2018.
Data: 13/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Situação: Sem Parecer
Última Ação: Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição dos Pareceres n.º 64 e 72/2018. (ver Documento Acessório)
Data: 12/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino:
Turno: Único - Situação: Parecer Rejeitado
Última Ação: Parecer n.º 72/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 com a a apresentação das Emendas n.º 7 a 12, rejeitado em turno único, no dia 12/4/2018, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 11/04/2018
Origem: Novo Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 72/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018, na forma do Substitutivo n.º 1 com a apresentação das Emendas n.º 7, 8, 9, 10, 11 e 12, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 11/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 09/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Ofício n.º 71 Gabinete/Ver. Ilton Campos, de 6/4/2018, solicita juntada de parecer técnico-jurídico ao Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 09/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Considerando a rejeição do Parecer n.º 64/2018, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tião do Rodo novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 09/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino:
Turno: Único - Situação: Parecer Rejeitado
Última Ação: Parecer n.º 64/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 com a apresentação das Emendas de n.º 1 a 6, rejeitado em turno único, no dia 9/4/2018, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 05/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 64/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018, na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação das Emendas de n.º 1 a 6, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 5/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 02/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Alino Coelho requer do Vice-Presidente da Comissão, em 2/4/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
Data: 02/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 46/2018/Gabin, de 23/3/2018, encaminhando informações s para instrução do Projeto de Lei n.º 13/2018, protocolizado no dia 26/3/2018 sob o n.º 833 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 2/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 27/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuído em 27/3/2018.
Data: 27/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 105, de 26/3/2018. Unaí, 27/3/2018. Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).
Data: 15/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Em Diligência
Última Ação: Ofício n.º 6/SACOM, de 15/3/2018, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, retifica o Ofício n.º 15/SACOM e solicita o envio de informações para instrução do Projeto de Lei n.º 13/2018, protocolizado no dia 16/3/2018 sob o n.º 04903/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 12/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Em Diligência
Última Ação: Ofício n.º 5/SACOM, de 12/3/2018, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 13/2018 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 13/3/2018 sob o n.º 04533/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/nº, de 6/3/2018, Servidores das Políticas Municipais e Assistência Social e Saúde apresenta posicionamento frente ao Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 05/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Alino Coelho por ocasião da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 5/3/2018, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 13/2018, no sentido de oficiar o Prefeito José Gomes Branquinho solicitando informaçõespara instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
Data: 28/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuída em 28/2/2018.
Data: 28/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 28/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuída em 26/2/2018.
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 26/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/nº, de 26 de fevereiro de 2018, servidoras públicas municipais, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitam análise acerca do Projeto de Lei n.º 13/2018, e caso necessário providências no sentido de propor emendas para sanar obscuridades, ambiguidades ou omissões (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/nº, de 22 de fevereiro de 2018, servidoras públicas municipais solicitam atenção no sentido de analisar as mudanças do cargo de auxiliar de biblioteca proposta pelo Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/nº, de fevereiro de 2018, dos servidores públicos municipais apresentam alterações propostas no Projeto de Lei n.º 13/2018 e solicitam atenção as explicações e aos direitos que serão retirados dos servidores (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente s/nº, de 22/2/2018, dos servidores públicos municipais dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias solicitam readequação do Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Aprovado o Requerimento n.º 166/2018, de autoria do Vereador Ilton Campos e Outros, que solicitam a retirada de regime de urgência do Projeto de Lei n.º 13/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque.
Data: 23/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018 distribuída em 23/2/2018.
Data: 23/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 13/2018. Unaí, 23/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 20/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Expediente, de 19/2/2018, dos servidores públicos municipais que requerem análise do Projeto de Lei n.º 13/2018, bem como seja encaminhado este requerimento às comissões com cópia a todos os vereadores (ver Documento Acessório).
Data: 15/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 15/2/2018.
Data: 15/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 13/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 89, de 5/2/2018. Unaí, 15/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.


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