Reuniões de Comissão (CE - Comissão Especial)
Total de Reuniões de Comissão: 129
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 02/10/2025 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025 | |
| 19/08/2024 | 2ª Reunião Ordinária | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 13/2024. | |
| 27/12/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto a Lei Complementar n.º 2/2023. | |
| 05/10/2023 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto ao Projeto de Lei n.º 26/2023 | ata_1a_reuniao_veto_pl_26.2023.pdf |
| 05/10/2023 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto ao Projeto de Lei n.º 27/2023 | ata_1a_reuniao_veto_pl_27.2023.pdf |
| 05/10/2023 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto ao Projeto de Lei n.º 9/2023 | ata_1a_reuniao_veto_pl_9.2023.pdf |
| 16/10/2023 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto ao Projeto de Lei n.º 38/2023 | ata_1a_reuniao_veto_pl_38.2023.pdf |
| 16/10/2023 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto ao Projeto de Lei n.º 37/2023 | ata_1a_reuniao_veto_pl_37.2023.pdf |
| 16/10/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 9/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_9.2023.pdf |
| 19/10/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 26/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_26.2023.pdf |