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Resolução nº 594, de 01 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

594

2019

1 de Outubro de 2019

Altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que "contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

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Altera o(a)  Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992
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Altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O parágrafo 2º do artigo 215-A da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 215-A. ........................................................................................................................................

        ..............................................................................................................................................................

        § 2º Recebida a mensagem ou o ofício de que trata o caput deste artigo, estes serão distribuídos na forma de avulso aos Vereadores e despachados à Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas que notificará, imediatamente, o autor da emenda e emitirá parecer no prazo de 5 (cinco) dias.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Unaí, 1º de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.

              VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
              Presidente


              VEREADOR VALDIR PORTO
              1º Secretário


              "Este texto não substitui o original."

                ANEXO II A QUE SE REFERE O INCISO II DO ARTIGO 9°-K DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003. MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO JOÃO RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO