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Resolução nº 461, de 15 de outubro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

461

2002

15 de Outubro de 2002

Altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992.

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Altera o(a)  Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992
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Altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O inciso I do art. 25 da Resolução n.º 195, de 25.11.1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art.25. .................................................................................................................................................

        I - Primeira Parte: com duração de quinze minutos improrrogáveis, compreendendo:

        a) leitura de texto bíblico;

        b) leitura e aprovação da ata. (NR)
          Art. 2º. 
          O parágrafo 1º do inciso IV do art. 16 da Resolução n.º 195, de 25.11.1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 16. ................................................................................................................................................

            I - ..........................................................................................................................................................

            II - ........................................................................................................................................................

            III - .......................................................................................................................................................

            IV - ......................................................................................................................................................

            § 1º As reuniões solenes e as especiais são realizadas com qualquer número, exceto as de que trata o art. 4º, sendo obrigatória a leitura de texto bíblico. (NR)
              Art. 3º. 
              Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
                Unaí, 15 de outubro de 2002; 58º da Instalação do Município.

                   

                  VEREADOR HERMES MARTINS
                  Presidente


                  VEREADORA DÔRA
                  1ª Secretária


                  "Este texto não substitui o original."