Portaria do Legislativo nº 5.559, de 12 de junho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5559

2025

12 de Junho de 2025

Designa servidores para compor Comissão Temporária que especifica e dá outra providência.

a A
Vigência entre 12 de Junho de 2025 e 15 de Julho de 2025.
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.559, de 12 de junho de 2025
Designa servidores para compor Comissão Temporária que especifica e dá outra providência.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

    RESOLVE:

      Art. 1º. 
      Designar os servidores Juliana Bergman Silva, Analista de Atividades da Secretaria I, Deusdete José Ferreira, Oficial de Atividades da Secretaria III e Gabriela Santos Barbosa, Oficial de Atividades da Secretaria I, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Temporária com o objetivo de apurar o desaparecimento de bens móveis relacionados no Anexo Único desta Portaria.
        Parágrafo único. 

        É de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão.

          Art. 2º. 
          Pelo exercício da função de que trata o artigo 1º desta Portaria, os servidores efetivos farão jus à gratificação de que trata o Anexo IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que será percebida de forma proporcional ao tempo de duração do trabalho, devendo ser observada, entretanto, a vedação de acúmulo de função remunerada de que trata os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
            Art. 3º. 
            Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revoga-se a Portaria n.º 5.557, de 11 de junho de 2025.

                Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                 

                Unaí, 12 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município.

                 

                VEREADORA DORINHA MELGAÇO

                Presidente

                 

                "Este texto não substitui o original."


                  ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 5.559, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

                   

                  RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO DESAPARECIDOS

                  Item

                  Qtde.

                  Descrição

                  Plaqueta

                  01

                  01

                  MICROFONE

                  21

                  02

                  01

                  POLTRONA GIRATÓRIA

                  37

                  03

                  01

                  MESA MADEIRA

                  107

                  04

                  01

                  CADEIRA FIXA

                  139

                  05

                  01

                  CADEIRA FIXA

                  141

                  06

                  01

                  POLTRONA FIXA

                  1000143

                  07

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  157

                  08

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  168

                  09

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  189

                  10

                  01

                  BANDEIRA DE UNAÍ

                  276

                  11

                  01

                  BANDEIRA DE UNAÍ

                  277

                  12

                  01

                  BANDEIRA DO ESTADO

                  293

                  13

                  01

                  MESA PARA TELEFONE EM MOGNO

                  297

                  14

                  01

                  APARELHO TELEFONE

                  386

                  15

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  420

                  16

                  01

                  POLTRONA GIRATÓRIA

                  421

                  17

                  01

                  POLTRONA GIRATÓRIA

                  422

                  18

                  01

                  POLTRONA GIRATÓRIA

                  457

                  19

                  01

                  BANDEIRA DO BRASIL

                  516

                  20

                  01

                  POLTRONA GIRATÓRIA

                  586

                  21

                  01

                  FONE DE OUVIDO PARA CENTRAL TELEFONICA

                  1008

                  22

                  01

                  VIDEO CASSETE

                  1043

                  23

                  01

                  MÁQUINA FOTOGRÁFICA (SIAP DOADA P.O. 1798)

                  1046

                  24

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  1053

                  25

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  1071

                  26

                  01

                  CADEIRA BANQUETA GIRATORIA

                  1109

                  27

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  1134

                  28

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  1291

                  29

                  01

                  MONITOR (NO SIAP DIZ QUE QUEIMOU)

                  1353

                  30

                  01

                  BALCÃO RECEPÇÃO ANTIGO

                  1585

                  31

                  01

                  CELULAR NOKIA 7230

                  1716

                  32

                  01

                  CADEIRA FIXA

                  2128

                  33

                  01

                  POLTRONA GIRATÓRIA

                  2452

                   

                  34

                  01

                  NOTEBOOK (NA BAIXA NÃO COLOCARAM ESSE N.º)

                  2501

                  35

                  01

                  AR-CONDICIONADO SAMSUNG 9.000 BTUS

                  2562

                  36

                  01

                  IMPRESSORA LASER HP M401 ONE

                  2575

                  37

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  2655

                  38

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  2661

                  39

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  2666

                  40

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  2668

                  41

                  01

                  CADEIRA FIXA

                  2686

                  42

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  2870

                  43

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  2872

                  44

                  01

                  APARELHO TELEFONE

                  2971

                  45

                  01

                  APARELHO TELEFONE

                  2972

                  46

                  01

                  CELULAR INTELBRAS

                  3418

                  47

                  01

                  ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS

                  3418

                  48

                  01

                  SCANER FUJITISU

                  3425

                  49

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  3601

                  50

                  01

                  CADEIRA GIRATÓRIA

                  3602

                  51

                  01

                  APARELHO TELEFONE

                  3891

                  52

                  01

                  TABLET SAMSUNG 10,5

                  3499