SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Designa servidores para compor Comissão Temporária que especifica e dá outra providência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º.

Designar os servidores Juliana Bergman Silva, Analista de Atividades da Secretaria I, Deusdete José Ferreira, Oficial de Atividades da Secretaria III e Gabriela Santos Barbosa, Oficial de Atividades da Secretaria I, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão Temporária com o objetivo de apurar o desaparecimento de bens móveis relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único.

É de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão.

Art. 2º.

Pelo exercício da função de que trata o artigo 1º desta Portaria, os servidores efetivos farão jus à gratificação de que trata o Anexo IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que será percebida de forma proporcional ao tempo de duração do trabalho, devendo ser observada, entretanto, a vedação de acúmulo de função remunerada de que trata os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revoga-se a Portaria n.º 5.557, de 11 de junho de 2025.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 12 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidente

"Este texto não substitui o original."

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 5.559, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO DESAPARECIDOS
Item	Qtde.	Descrição	Plaqueta
01	01	MICROFONE	21
02	01	POLTRONA GIRATÓRIA	37
03	01	MESA MADEIRA	107
04	01	CADEIRA FIXA	139
05	01	CADEIRA FIXA	141
06	01	POLTRONA FIXA	1000143
07	01	CADEIRA GIRATÓRIA	157
08	01	CADEIRA GIRATÓRIA	168
09	01	CADEIRA GIRATÓRIA	189
10	01	BANDEIRA DE UNAÍ	276
11	01	BANDEIRA DE UNAÍ	277
12	01	BANDEIRA DO ESTADO	293
13	01	MESA PARA TELEFONE EM MOGNO	297
14	01	APARELHO TELEFONE	386
15	01	CADEIRA GIRATÓRIA	420
16	01	POLTRONA GIRATÓRIA	421
17	01	POLTRONA GIRATÓRIA	422
18	01	POLTRONA GIRATÓRIA	457
19	01	BANDEIRA DO BRASIL	516
20	01	POLTRONA GIRATÓRIA	586
21	01	FONE DE OUVIDO PARA CENTRAL TELEFONICA	1008
22	01	VIDEO CASSETE	1043
23	01	MÁQUINA FOTOGRÁFICA (SIAP DOADA P.O. 1798)	1046
24	01	CADEIRA GIRATÓRIA	1053
25	01	CADEIRA GIRATÓRIA	1071
26	01	CADEIRA BANQUETA GIRATORIA	1109
27	01	CADEIRA GIRATÓRIA	1134
28	01	CADEIRA GIRATÓRIA	1291
29	01	MONITOR (NO SIAP DIZ QUE QUEIMOU)	1353
30	01	BALCÃO RECEPÇÃO ANTIGO	1585
31	01	CELULAR NOKIA 7230	1716
32	01	CADEIRA FIXA	2128
33	01	POLTRONA GIRATÓRIA	2452

34	01	NOTEBOOK (NA BAIXA NÃO COLOCARAM ESSE N.º)	2501
35	01	AR-CONDICIONADO SAMSUNG 9.000 BTUS	2562
36	01	IMPRESSORA LASER HP M401 ONE	2575
37	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2655
38	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2661
39	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2666
40	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2668
41	01	CADEIRA FIXA	2686
42	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2870
43	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2872
44	01	APARELHO TELEFONE	2971
45	01	APARELHO TELEFONE	2972
46	01	CELULAR INTELBRAS	3418
47	01	ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS	3418
48	01	SCANER FUJITISU	3425
49	01	CADEIRA GIRATÓRIA	3601
50	01	CADEIRA GIRATÓRIA	3602
51	01	APARELHO TELEFONE	3891
52	01	TABLET SAMSUNG 10,5	3499

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 5.559, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO DESAPARECIDOS
Item	Qtde.	Descrição	Plaqueta
01	01	MICROFONE	21
02	01	POLTRONA GIRATÓRIA	37
03	01	MESA MADEIRA	107
04	01	CADEIRA FIXA	139
05	01	CADEIRA FIXA	141
06	01	POLTRONA FIXA	1000143
07	01	CADEIRA GIRATÓRIA	157
08	01	CADEIRA GIRATÓRIA	168
09	01	CADEIRA GIRATÓRIA	189
10	01	BANDEIRA DE UNAÍ	276
11	01	BANDEIRA DE UNAÍ	277
12	01	BANDEIRA DO ESTADO	293
13	01	MESA PARA TELEFONE EM MOGNO	297
14	01	APARELHO TELEFONE	386
15	01	CADEIRA GIRATÓRIA	420
16	01	POLTRONA GIRATÓRIA	421
17	01	POLTRONA GIRATÓRIA	422
18	01	POLTRONA GIRATÓRIA	457
19	01	BANDEIRA DO BRASIL	516
20	01	POLTRONA GIRATÓRIA	586
21	01	FONE DE OUVIDO PARA CENTRAL TELEFONICA	1008
22	01	VIDEO CASSETE	1043
23	01	MÁQUINA FOTOGRÁFICA (SIAP DOADA P.O. 1798)	1046
24	01	CADEIRA GIRATÓRIA	1053
25	01	CADEIRA GIRATÓRIA	1071
26	01	CADEIRA BANQUETA GIRATORIA	1109
27	01	CADEIRA GIRATÓRIA	1134
28	01	CADEIRA GIRATÓRIA	1291
29	01	MONITOR (NO SIAP DIZ QUE QUEIMOU)	1353
30	01	BALCÃO RECEPÇÃO ANTIGO	1585
31	01	CELULAR NOKIA 7230	1716
32	01	CADEIRA FIXA	2128
33	01	POLTRONA GIRATÓRIA	2452

34	01	NOTEBOOK (NA BAIXA NÃO COLOCARAM ESSE N.º)	2501
35	01	AR-CONDICIONADO SAMSUNG 9.000 BTUS	2562
36	01	IMPRESSORA LASER HP M401 ONE	2575
37	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2655
38	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2661
39	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2666
40	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2668
41	01	CADEIRA FIXA	2686
42	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2870
43	01	CADEIRA GIRATÓRIA	2872
44	01	APARELHO TELEFONE	2971
45	01	APARELHO TELEFONE	2972
46	01	CELULAR INTELBRAS	3418
47	01	ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS	3418
48	01	SCANER FUJITISU	3425
49	01	CADEIRA GIRATÓRIA	3601
50	01	CADEIRA GIRATÓRIA	3602
51	01	APARELHO TELEFONE	3891
52	01	TABLET SAMSUNG 10,5	3499
53	01	AR-CONDICIONADO 18.000 BTUS PANASONIC	2472
54	01	AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS COMFEE	2993

Alteração feita pelo Art. 1º. - Portaria do Legislativo nº 5.587, de 16 de julho de 2025.

Portaria do Legislativo nº 5.559, de 12 de junho de 2025