Portaria do Legislativo nº 5.274, de 07 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5274

2024

7 de Maio de 2024

Altera a Portaria n.º 5.211, de 27 de dezembro de 2023, que “constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades quanto às progressões, promoções, ajustes e enquadramentos nas carreiras dos servidores do Poder Executivo Municipal que especifica”.

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Altera a Portaria n.º 5.211, de 27 de dezembro de 2023, que “constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades quanto às progressões, promoções, ajustes e enquadramentos nas carreiras dos servidores do Poder Executivo Municipal que especifica”.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

    CONSIDERANDO a mudança de partido do Vereador Cleber Canoa que se filiou ao Partido Liberal – PL;

    CONSIDERANDO a mudança de partido do Vereador Valdmix Silva que se filiou ao Partido Republicanos;

    CONSIDERANDO a mudança de partido da Vereadora Dorinha Melgaço que se filiou ao Partido Republicanos;

    CONSIDERANDO a mudança de partido do Vereador Eugênio Ferreira que se filiou ao Partido Republicanos; e

    CONSIDERANDO a mudança de partido do Vereador Rafhael de Paulo que se filiou ao Partido Novo;

    RESOLVE:

      Art. 1º. 
      Alterar a Portaria n.º 5.211, de 27 de dezembro de 2023, para:

        I – mudar a legenda partidária do Vereador Cleber Canoa, que passa a ser Partido Liberal – PL –, que segue sem suplente, uma vez que a bancada conta com apenas um membro;

        II – mudar o suplente do Vereador Diácono Gê, que passa a ser o Vereador Tião do Rodo, uma vez que o Vereador Valdmix Silva mudou sua filiação passando para o Partido Republicanos;

        III – mudar a legenda partidária da Vereadora Dorinha Melgaço, que passa a ser Partido Republicanos, mudando também o suplente, que passa a ser o Vereador Valdmix Silva que também se encontra filiado ao Partido Republicanos;

        IV – mudar a legenda partidária do Vereador Eugênio Ferreira, que passa a ser Partido Republicanos, que segue sem suplente, uma vez que os demais membros do partido já fazem parte como membros da comissão;

        V – mudar a legenda partidária do Vereador Rafhael de Paulo, que passa a ser Partido Novo, que segue sem suplente, uma vez que a bancada conta com apenas um membro.

          Art. 2º. 
          Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se, cumpra-se.

             

            Unaí, 7 de maio de 2024; 80º da Instalação do Município.

             

            VEREADOR PAULO ARARA

            Presidente

             

            "Este texto não substitui o original."