Portaria do Legislativo nº 5.376, de 29 de novembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5376

2024

29 de Novembro de 2024

Altera dispositivo da Portaria n.º 5.220, de 19 de janeiro de 2024, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”.

a A
Altera dispositivo da Portaria n.º 5.220, de 19 de janeiro de 2024, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

    RESOLVE: 

      Art. 1º. 
      Alterar o inciso VIII do artigo 1º da Portaria n.º 5.220, de 19 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

        “Art. 1º ...........................................................................................................................

        .........................................................................................................................................

        VIII – 23 e 24 de dezembro, segunda e terça-feira, antevéspera e véspera do feriado de Natal”. (NR)

          Art. 2º. 
          Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Registre-se, publique-se, cumpra-se.

             

            Unaí, 29 de novembro de 2024; 80º da Instalação do Município.

             

            VEREADOR PAULO ARARA

            Presidente

             

            "Este texto não substitui o original."