Portaria do Legislativo nº 5.506, de 14 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5506

2025

14 de Março de 2025

Altera a Portaria n.º 5.475, de 14 de janeiro de 2025, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”.

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Altera a Portaria n.º 5.475, de 14 de janeiro de 2025, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”.

    A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 93 e 96 do mesmo diploma normativo, e

    CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades do mandato do Vereador Edimilton Gonçalves de Andrade (União Brasil) para assunção do cargo de Secretário Municipal de Governo, nos termos da Portaria n.º 5.499, de 7 de março de 2025,

    RESOLVE: 

      Art. 1º. 

      Alterar a Portaria n.º 5.475, de 14 de janeiro de 2025, para substituir o Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) pelo Vereador Paulo César Rodrigues (União Brasil) como membro efetivo das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos; de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação; de Ética e Decoro Parlamentar; e como membro suplente das Comissões de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social; e de Legislação Participativa.

        Art. 2º. 
        Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Registre-se, publique-se, cumpra-se.

           

          Unaí, 14 de março de 2025; 81º da Instalação do Município. 

           

          VEREADORA DORINHA MELÇAGO

          Presidente

           

          "Este texto não substitui o original."