Lei nº 3.550, de 10 de outubro de 2022

“Art. 4º............................................................................................................................

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XI – Psicólogo Educacional: a) colaborar para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educandos no processo de ensino-aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre às dimensões política, econômica, social e cultural;

b) realizar pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica individual ou em grupo;

c) participar também da elaboração de planos e políticas referentes ao sistema educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização do ensino;

d) colaborar com a adequação, por parte dos educadores, de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis;

e) desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes;

f) desenvolver com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo) atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a autorrealização e o exercício da cidadania consciente;

g) elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, por meio de uma ação coletiva e interdisciplinar, a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento;

h) planejar, executar e/ou participar de pesquisas relacionadas a compreensão de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das características psicossociais da clientela, visando a atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevante para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação crítica do psicólogo, dos professores e usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos ou complementares;

i) participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar da constante avaliação e do redirecionamento dos planos e práticas educacionais implementados;

j) desenvolver programas de orientação profissional, visando um melhor aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados no conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do mercado de trabalho;

k) diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminhar aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade; e

l) supervisionar, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Educacional.

XII – Assistente Social Educacional:

a) prestar serviços sociais orientando alunos, professores, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação;

b) planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos educacionais, sociais, em diferentes áreas de atuação profissional (educação, trabalho docente e outras);

c) desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis dentro da Semed para viabilizar projetos sociais nas escolas.

d) assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; e) orientar alunos, famílias, grupos, comunidades;

f) planejar políticas sociais, tais como: elaborar planos, programas e projetos específicos de atenção a famílias e alunos em condições de risco social e vulnerabilidade; levantar e delimitar problemas sociais em salas de aulas; definir público-alvo, objetivos, metas e metodologia para combater excessos, abusos físicos, psicológicos e formular propostas para mudanças comportamentais e pesquisar a realidade social e socioeconômico de alunos com propósito de avaliar prováveis soluções, executar procedimentos técnicos, sendo: registrar atendimentos, informar situações-problema, formular relatórios, pareceres técnicos e rotinas e procedimento social dentro das unidades escolares;

g) monitorar as ações em desenvolvimento acompanhado resultados da execução de programas, projetos e planos, analisar as técnicas utilizadas, verificar resultados; e

h) exercer outras atividades correlatas.

XIII – Terapeuta Ocupacional Educacional:

a) estimular as habilidades motoras do cotidiano e da vida diária, tais como comer, vestir-se, escovar os dentes;

b) promover as habilidades motoras de crianças com deficiência;

c) avaliar e estimular percepção de competências visuais e sociais;

d) orientar habilidades de caligrafia e movimentos;

e) eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação;

f) facilitar e estimular a participação e colaboração de crianças e adolescentes no processo de habilitação ou de reabilitação;

g) avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução;

h) planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas;

i) redefinir os objetivos, reformular programas e orientar crianças e familiares;

j) promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos; k) utilizar recursos de informática; 

l) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente educacional;

m) participar de todas as reuniões para as quais seja convocado, relacionadas com sua função;

n) apresentar ao Departamento Pedagógico da Semed relatórios e materiais distribuídos nos treinamentos, para registro e arquivamento;

o) elaborar registro de trabalho e outros de rotina funcional; e

p) exercer demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico.

XIV – Pedagogo Educacional:

a) planejar, supervisionar, analisar e reformular o processo de ensino aprendizagem;

b) traçar metas, estabelecendo normas e procedimentos;

c) orientar e supervisionar o cumprimento de metas e processos de ensino e aprendizagem;

d) criar, modificando e propor processos educativos de estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional para proporcionar educação integral dos alunos;

e) elaborar projetos didático-pedagógicos e norteadores de conteúdos programáticos e de extensão;

f) realizar trabalhos estatísticos específicos;

g) elaborar apostilas e materiais didático-pedagógicos;

h) orientar pesquisas acadêmicas e projetos educacionais;

i) utilizar recursos de informática para trabalhos escolares e de apoio técnico em escolas;

j) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;

k) executar projetos de gerenciamento da Semed junto ao Ministério da Educação – MEC/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

l) executar projetos e programas da Semed junto à Secretaria de Estado da Educação;

m) executar e manter atividades cotidianas dos projetos e programas obrigatórios da educação;

n) executar e monitorar programas e projetos do FNDE/MEC; e

o) exercer outras atividades correlatas.

XV – Fonoaudiólogo Educacional:

a) atuar no âmbito educacional, compondo a equipe escolar, a fim de realizar avaliação e diagnóstico institucional de situações de ensino-aprendizagem relacionadas à sua área de conhecimento;

b) participar do planejamento educacional;

c) elaborar, acompanhar e executar projetos, programas e ações educacionais que contribuam para o desenvolvimento de habilidades e competências de educadores e educandos visando à otimização do processo ensino-aprendizagem;

d) promover ações de educação dirigidas à população escolar nos diferentes ciclos de vida;

e) participar do diagnóstico institucional a fim de identificar e caracterizar os problemas de aprendizagem tendo em vista a construção de estratégias pedagógicas para a superação e melhorias no processo de ensino–aprendizagem;

f) atuar de modo integrado à equipe escolar a fim de criar ambientes físicos favoráveis à comunicação humana e ao processo de ensino-aprendizagem;

g) desenvolver ações educativas, formativas e informativas, com vistas à disseminação do conhecimento sobre a interface entre comunicação e aprendizagem para os diferentes atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem: gestores, equipes técnicas, professores, familiares e educandos, inclusive intermediando campanhas públicas ou programas intersetoriais que envolvam a otimização da comunicação e da aprendizagem no âmbito educacional;

h) desenvolver ações institucionais, que busquem a promoção, prevenção, diagnóstico e intervenção, de forma integrada ao planejamento educacional, bem como realizar encaminhamentos extraescolares, a fim de criar condições favoráveis para o desenvolvimento e a aprendizagem;

i) participar das ações do Atendimento Educacional Especializado – AEE – de acordo com as diretrizes específicas vigentes do MEC;

j) orientar a equipe escolar para a identificação de fatores de riscos e alterações ocupacionais ligadas ao âmbito da fonoaudiologia; k) participar da elaboração, execução e acompanhamento de projetos e propostas educacionais, contribuindo para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, a partir da aplicação de conhecimentos do campo fonoaudiológico;

l) desenvolver ações voltadas à consultoria e assessoria fonoaudiológica no âmbito educacional;

m) participar de conselhos de educação nas diferentes esferas governamentais; n) promover processos de formação continuada de profissionais da educação;

o) realizar e divulgar pesquisas científicas que contribuam para o crescimento da educação e para a consolidação da atuação fonoaudiológica no âmbito educacional;

p) sensibilizar e capacitar educandos, educadores e familiares para a utilização de estratégias comunicativas que possam favorecer a universalização do acesso ao ambiente escolar, o aprendizado e a inclusão escolar e social;

q) sensibilizar e capacitar, quando possuir formação para ensino de Língua Brasileira de Sinais – Libras –, educandos, educadores e familiares para a utilização de Libras e recursos tecnológicos que se façam necessários; e

r) exercer outras atividades correlatas.” (NR)

“Art. 8º ..........................................................................................................................

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VIII – para a equipe Multidisciplinar:

a) Psicólogo Educacional: Curso de Nível Superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho de Classe, com especialização em Psicologia Educacional;

b) Assistente Social Educacional: Curso de Nível Superior em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe, com especialização na área educacional;

c) Terapeuta Ocupacional Educacional: Ensino Superior Completo e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com especialização na área educacional;

d) Pedagogo Educacional: Curso de Nível Superior em Pedagogia, especialização em orientação, supervisão e direção escolar; e

e) Fonoaudiólogo Educacional: Curso de Nível Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo Conselho de Classe e especialização na área educacional.” (NR)

“Art. 18 ..........................................................................................................................

I –....................................................................................................................................

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d) Pedagogo Educacional.” (NR)

“Art. 37...........................................................................................................................

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§ 6º Os vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos de Psicólogo Educacional, Assistente Social Educacional, Terapeuta Ocupacional Educacional, Pedagogo Educacional e Fonoaudiólogo Educacional são os previstos na tabela constante do Anexo Único desta Lei, compostos por níveis e graus.” (NR)