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Resolução nº 245, de 04 de maio de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

245

1995

4 de Maio de 1995

Modifica os Anexos I e II da Resolução 173, de 23 de Abril de 1.991

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Norma correlata  Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005
Altera o(a)  Resolução nº 173, de 23 de setembro de 1991
Vigência entre 4 de Maio de 1995 e 29 de Junho de 2023.
Dada por Resolução nº 245, de 04 de maio de 1995
TMS TMI TVL TVT TVR
Modifica os anexos I e II da Resolução 173, de 23 de abril de 1991.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, "d", da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O Anexo I - Carreira do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara - da Resolução 173, de 23.09.1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        O Anexo II - Tabela de Escalonamento Vertical - da Resolução 173, de 23.04.1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

          ANEXO II

          TABELE DE ESCALONAMENTO VERTICA

          CARGO ................................................CLASSE...............PADRÃO................ÍNDICE

          Agente de Atividades da Secretaria.............I.........................1............................19

          ................................................................................................2............................23

          ................................................................................................3............................27

          .....................................................................II........................1...........................30

          ................................................................................................2...........................34

          ................................................................................................3...........................38

          ....................................................................III........................1............................41

          ................................................................................................2............................45

          ...............................................................................................3............................49

          Oficial de Atividades da Secretaria..............I........................1............................50

          ...............................................................................................2............................54

          ...............................................................................................3............................58

          ..................................................................II..........................1............................61

          ...............................................................................................2............................65

          ...............................................................................................3............................69

          .................................................................III..........................1.............................72

          ...............................................................................................2............................76

          ...............................................................................................3............................80

          Técnico de Atividades da Secretaria............I........................1.............................81

          ..............................................................................................2.............................85

          ..............................................................................................3.............................89

          ..................................................................II.........................1..............................93

          ..............................................................................................2..............................97

          .............................................................................................3.............................101

          .................................................................III........................1.............................105

          .............................................................................................2............................109

          .............................................................................................3............................113

          .............................................................Especial...................1............................116

          .............................................................................................2............................120

          Art. 3º. 
          Os servidores que, em decorrência de modificação da tabela de Escalonamento Vertical, tiverem sua situação funcional alterada, serão automaticamente enquadrados nos índices correspondentes à sua classe e padrão.
            Art. 4º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 5º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Unaí, 4 de maio de 1995.

                  VEREADOR JOSÉ MARIA
                  Presidente


                  VEREADOR ENES DE MENEZES
                  1º Secretário


                  "Este texto não substitui o original."