Resolução nº 245, de 04 de maio de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

245

1995

4 de Maio de 1995

Modifica os Anexos I e II da Resolução 173, de 23 de Abril de 1.991

a A
Vigência a partir de 30 de Junho de 2023.
Dada por Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005
Modifica os anexos I e II da Resolução 173, de 23 de abril de 1991.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, "d", da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O Anexo I - Carreira do Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara - da Resolução 173, de 23.09.1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        O Anexo II - Tabela de Escalonamento Vertical - da Resolução 173, de 23.04.1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

          ANEXO II

          TABELE DE ESCALONAMENTO VERTICA

          CARGO ................................................CLASSE...............PADRÃO................ÍNDICE

          Agente de Atividades da Secretaria.............I.........................1............................19

          ................................................................................................2............................23

          ................................................................................................3............................27

          .....................................................................II........................1...........................30

          ................................................................................................2...........................34

          ................................................................................................3...........................38

          ....................................................................III........................1............................41

          ................................................................................................2............................45

          ...............................................................................................3............................49

          Oficial de Atividades da Secretaria..............I........................1............................50

          ...............................................................................................2............................54

          ...............................................................................................3............................58

          ..................................................................II..........................1............................61

          ...............................................................................................2............................65

          ...............................................................................................3............................69

          .................................................................III..........................1.............................72

          ...............................................................................................2............................76

          ...............................................................................................3............................80

          Técnico de Atividades da Secretaria............I........................1.............................81

          ..............................................................................................2.............................85

          ..............................................................................................3.............................89

          ..................................................................II.........................1..............................93

          ..............................................................................................2..............................97

          .............................................................................................3.............................101

          .................................................................III........................1.............................105

          .............................................................................................2............................109

          .............................................................................................3............................113

          .............................................................Especial...................1............................116

          .............................................................................................2............................120

          Art. 3º. 
          Os servidores que, em decorrência de modificação da tabela de Escalonamento Vertical, tiverem sua situação funcional alterada, serão automaticamente enquadrados nos índices correspondentes à sua classe e padrão.
            Art. 4º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 5º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Unaí, 4 de maio de 1995.

                  VEREADOR JOSÉ MARIA
                  Presidente


                  VEREADOR ENES DE MENEZES
                  1º Secretário


                  "Este texto não substitui o original."