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Resolução nº 323, de 15 de abril de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

323

1998

15 de Abril de 1998

Altera a redação do § 1º do art. 1º da Resolução 157, de 09.05.1990.

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Altera o(a)  Resolução nº 157, de 07 de maio de 1990
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Altera a redação do § 1º do art. 1º da Resolução 157, de 09.05.1990.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, "d", da Resolução 195, de 25.11 de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O § 1º do art. 1º da Resolução 157, de 09.05.1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
        "Art. 1º................................................................................................................................................................................................
          § 1º 
          Cada Vereador terá direito a 15 (quinze) ligações interurbanas mensalmente e, quando desejar fazê-lo, solicitará autorização prévia, mediante assinatura de formulário de controle no Gabinete e Secretaria da Câmara."
            Art. 2º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 3º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Unaí, 15 de abril de 1998.

                  VEREADOR JOSÉ BATISTA
                  Presidente


                  VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO
                  1º Secretário


                  "Este texto não substitui o original."