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Resolução nº 327, de 29 de abril de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

327

1998

29 de Abril de 1998

Altera a redação do § 2º do art. 22 da Resolução 195, de 25.11.1992.

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Altera o(a)  Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992
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Altera a redação do § 2º do art. 22 da Resolução 195, de 25.11.1992.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      1º O § 2º do art. 22 da Resolução 195, de 25.11.1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
        “Art. 22.................................................................................................................................................

        (...)"

        § 2º No auditório, no Plenário Vereador Antonio Pereira dos Santos e no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu é proibido fumar, devendo ser afixadas placas que o informem.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Unaí, 29 de abril de 1998.


              VEREADOR JOSÉ BATISTA
              Presidente


              VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO
              1º Secretário


              "Este texto não substitui o original."