Resolução nº 590, de 04 de setembro de 2018
Altera o(a)
Resolução nº 516, de 03 de dezembro de 2003
Art. 1º
Fica acrescentado à Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, o seguinte Capítulo VIII-E:
“CAPÍTULO VIII-E
DO MÉRITO LEGISLATIVO JOÃO RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO
Art. 9º-J. A comenda do Mérito Legislativo João Ribeiro da Costa Sobrinho tem a finalidade de reconhecer, honorificamente, pessoas vivas e residentes no Município de Unaí que tenham prestado relevantes serviços à comunidade nas seguintes áreas de atuação:
I – no auxílio às pessoas voltadas ao trabalho do campo; e
II – no auxílio às pessoas carentes.
Art. 9-K. A comenda será composta de um diploma e de uma medalha da seguinte forma:
I – o diploma conterá expressa referência à proposição, ao outorgado, à autoria do projeto de decreto legislativo e aos motivos que deram causa à outorga e, ainda, a inscrição Mérito Legislativo João Ribeiro da Costa Sobrinho, sendo que o Brasão do Município de Unaí deverá figurar no respectivo diploma de forma destacada, preferencialmente impresso atrás do texto, em marca d’água e em dimensão maximizada, observada a melhor estética; e
II – a medalha será cunhada em metal, contendo as seguintes características:
a) circunferência de 50mm (cinquenta milímetros) de espessura e 8cm (oito centímetros) de diâmetro;
b) fundo liso gravado com a fotografia do Senhor João Ribeiro da Costa Sobrinho;
c) os dizeres Câmara Municipal de Unaí, em letras caixa alta, na parte superior;
d) a inscrição Mérito Legislativo João Ribeiro da Costa Sobrinho, em letras caixa alta, na parte inferior;
e) a figura do brasão do Município, no verso;
f) suporte em fita de seda contendo três faixas, com as cores da bandeira do Município de Unaí; e
g) modelo previsto no Anexo II da Resolução n.º 516, de 2003.” (NR)
Art. 2º
Fica acrescentado ao artigo 17 da Resolução n.º 516, de 2003, o seguinte inciso VI:
“Art. 17. .........................................................................................................................
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VI – a entrega da medalha e do diploma alusivos ao Mérito Legislativo João Ribeiro da Costa Sobrinho far-se-á em sessão solene, realizada na Câmara Municipal de Unaí, pelo autor da proposição na semana que se comemora o Dia do Trabalhador.” (NR)
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VI – a entrega da medalha e do diploma alusivos ao Mérito Legislativo João Ribeiro da Costa Sobrinho far-se-á em sessão solene, realizada na Câmara Municipal de Unaí, pelo autor da proposição na semana que se comemora o Dia do Trabalhador.” (NR)
Art. 3º
Fica renumerado o Anexo Único da Resolução n.º 516, de 2003, para Anexo I.
Parágrafo único.
As remissões feitas ao Anexo Único da Resolução n.º 516, de 2003 equivalem ao Anexo I renumerado neste artigo.
Art. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
