7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Registro de presença.

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 6/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 8/2026, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, revisa e aumenta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 48/2026, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Resolução n.º 1/2026;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que “institui o Sistema de Estágio Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí (MG)”.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 63, 64, 66, 67, e 70/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 68/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 69/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 8/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), com a senhora Keila Ferreira de Jesus Mendes Teixeira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de sócia-administradora da empresa Impressão e Cia., desde 2010;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 9/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), à Cooperativa de Crédito Noroeste de Minas Ltda. – Sicoob Noroeste de Minas em reconhecimento à expressiva arrecadação de mais de 70 toneladas de alimentos, destinados ao Hospital do Amor de Barretos.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.