26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 34/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, altera a Lei nº 2.139, de 26 de agosto de 2003, que “dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos oficiais de qualquer dos poderes do Município e dá outras providências”;

b) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas desta Câmara Municipal de Unaí (MG), com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2023;

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 281/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), favorável à aprovação da Mensagem n.º 49/2025, que encaminhou à esta Casa razões de impedimento técnico que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 36/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que tem como objeto a destinação de recursos para a Liga Desportiva Unaiense para atividades de iniciação esportiva.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 587, 612, 613, 614, 615, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 628, 629, 630, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639 e 640/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 612/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que solicita providência que especifica.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.